Por que uma pessoa jurídica recebe mais que CLT?
Você já se perguntou por que uma pessoa jurídica pode receber mais que um CLT na mesma vaga e também na mesma empresa? Isso ocorre porque a empresa que está contratando não realiza o pagamento do FGTS para o PJ, assim como também não é responsável por fazer o pagamento de benefícios como INSS, férias e décimo terceiro. No entanto, quando contrata na modalidade de CLT, tudo isso é um direito e deve ser “descontado do salário”.
Vale ressaltar que uma empresa obrigar o funcionário a abrir MEI, microempresa individual, para atuar como pessoa jurídica e não ter que pagar esses benefícios, pode ser considerado um crime.
Uma pessoa jurídica não deve trabalhar como CLT e com exclusividade para apenas uma marca. Ou seja: não precisa estar 8 horas dentro da empresa de segunda a sexta. A modalidade de MEI permite horários mais flexíveis e, quando o PJ deve fazer as mesmas funções que o CLT e na mesma exclusividade, também deve receber os mesmos benefícios.
Por que não receber por fora da minha folha de pagamento?
Há também aqueles casos em que a empresa quer pagar o funcionário CLT por fora da folha de pagamento. No entanto, isso ocorre com o mesmo objetivo de retirar os seus direitos. Ou seja, se o seu salário é de R$ 5 mil e a empresa paga apenas R$1.500 na sua folha, ela vai te pagar R$ 1500 como férias e também como décimo.
Pela lei, ela não tem que pagar R$ 5 mil (mesmo que receba isso) porque a empresa não assinou a sua carteira com esse valor.
Outro ponto e que vai impactar no seu futuro, que ocorre justamente por quem recebe por fora da folha de pagamento, é que haverá a contribuição de apenas R$ 1500 para a sua aposentadoria e você vai receber somente esse valor se precisar do seguro desemprego.
Antes de trabalhar como pessoa jurídica…
Antes de começar a trabalhar como pessoa jurídica, é necessário que você esteja ciente de todas as consequências e perdas de benefícios. A empresa não vai fazer a contribuição de FGTS e de INSS. E, além disso, quem é pessoa jurídica não tem direito ao seguro desemprego que é pago pelo governo federal. Ou seja, se ficar desempregado, vai estar completamente desamparado e sem auxílio.
Se a empresa estiver te obrigando a abrir um MEI para atuar, é possível fazer uma denúncia caso queiram fazer com que o PJ trabalhe na mesma frequência e exclusividade que o CLT.
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