Seminario Gestão Economica do Orçamento Municipal Presencial

• Programa:

PRINCÍPIOS GERAIS DA GESTÃO ECONÔMICA DOS ORGANISMOS PÚBLICOS

* Necessidade de regularização da atividade econômica das Entidades Locais:

• Em matéria de ingressos

• Em matéria de gastos.

REGULAÇÃO NORMATIVA DA ATIVIDADE ECONÔMICA DOS ORGANISMOS LOCAIS.

* Tipos de normas:

• Normas tributárias

• Normativa orçamentária

ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL

* O Orçamento: Características, conteúdo e trâmites de sua aprovação

• Estrutura orçamentária

• Níveis de vinculação dos seus créditos

* Modificações orçamentárias. Tipos e características.

INGRESSOS MUNICIPAIS. TIPOS E CARACTERISTICAS

• Ingressos de direito privado

• Taxas

• Contribuições Especiais

• Impostos

• Subvenções

• Participação nos tributos do Estado

• Preços públicos

• Operações de crédito

GESTÃO DO ORÇAMENTO DE INGRESSOS

• Reconhecimento do direito

• Arrecadação

GESTÃO DO ORÇAMENTO DE GASTOS

• Situação dos créditos do orçamento de gastos

• Créditos disponíveis

• Créditos retidos pendentes de utilização

• Créditos não disponíveis

FASES DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE GASTOS

• Autorização do gasto

• Disposição ou compromisso de gasto

• Reconhecimento e liquidação da obrigação

• Ordem de pagamento

• Realização do pagamento

SINGULARIDADES NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

• Pagamentos a serem justificados

• Antecipo de Caixa Fixa

• Gastos plurianuais

LIQUIDAÇÃO DO ORÇAMENTO: DADOS A SEREM OBTIDOS

• Obtenção e análise do Resultado Orçamentário

• Obtenção e análise do Remanescente Líquido de Tesouraria

TESOURARIA DAS CORPORAÇÕES LOCAIS

• Modalidades e instrumentos dos serviços financeiros

OS LIMITES AO ENDIVIDAMENTO NA NORMATIVA REGULADORA DAS ENTIDADES LOCAIS.

• Operações de financiamento de investimentos

• Operações de tesouraria

• Operações excepcionais

• Garantias e Avais

O ENDIVIDAMENTO FINANCEIRO

• Modalidades

• Empréstimos e créditos

• Financiamento especializado

• Cobertura tipos de interesse: Derivados

O REGULAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA LEI GERAL DE ESTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES LOCAIS

• Estrutura do Regulamento

• Verificação do cumprimento do objetivo de estabilidade

• Informes

• O Plano econômico-financeiro

• Regime de autorizações

• Corpo Docente:

• Alonso Dodero Jordán

• Josefa Domínguez Clemares

• Francisco Collado Cuesta

• Lugar de realização: Centro de Formação CIFF, Rua Conde de Serrallo, 4 (próximo à Plaza de Castilla) Madri

Diploma:

Cursos: Seminário sobre Gestão Econômica do Orçamento Municipal

O Seminário tem como objetivo prover os assistentes de uma visão geral da gestão e organização da área econômica de uma Prefeitura, com uma análise da Legislação que lhe é aplicável e um estudo dos documentos básicos da área, especialmente o Orçamento, a fim de que tenham um conhecimento básico que lhes permita tomar decisões inerentes aos cargos que desempenham.

16 horas