Curso Perícia Judicial e Extra Judicial para profissionais de Edducação Física Presencial

CONTEXTO

O Profissional de Educação Física é habilitado pela Lei 9.696 de 01 de setembro de 1998 (Art. 3º), a emitir informes técnicos a respeito do reflexo da aplicação do exercício físico na população geral e específica.

O CPC – Código de Processo Civil (Art. 145) diz que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Isto legitima a atuação do Profissional de Educação Física no ambiente judicial, assim como de qualquer outro profissional portador de diploma de curso superior.

Várias são as situações que demandam a opinião técnica (prova do fato) deste profissional, no formato de Laudos ou Pareceres aos atores principais da Justiça Estatal, caracterizados como Advogados e Juízes:

    * Ações relacionadas à irregularidades em testes físicos realizados em concursos públicos;

    * Ações relacionadas a treinamento físico excessivo (over training) em academias, parques, atividades de Personal Training  e similares;

    * Ações relacionadas à elevadas cargas metabólicas (físicas) em trabalhadores;

    * Ações relacionadas à prescrições inadequadas de exercícios físicos para  recuperação física;

    * Ações relacionadas à execuções e/ou prescrições inadequadas de movimentos de Ginástica Laboral;  

    * Ações relacionadas ao controle metabólico (carga física) inadequado em atletas.

Desta forma, o Profissional de Educação Física pode se caracterizar como Perito aos atores dos processos judiciais. Então pode desempenhar suas atividades ao menos em três situações nestes processos:

    * Para o autor da ação - como Assistente Técnico;

    * Para o acusado (Réu) - também como Assistente Técnico;

    * Para o Juiz do Processo - como Perito Judicial.

Ainda é possível ao Profissional de Educação Física emitir Pareceres Ad Hoc, para que os mesmos possam ser utilizados como respaldo técnico a Laudos de outros profissionais, como Médicos e Fisioterapeutas. Estes configurariam a solicitação formal do referido parecer, para que o mesmo possa ser utilizado em questões legais.

Da mesma forma, pessoas jurídicas também poderiam configurar solicitações formais de Pareceres Ad Hoc a Profissionais de Educação Física, com o mesmo objetivo de utilizá-los em questões litigiosas legais. Podemos citas: Seguradoras, Clubes desportivos, Sindicatos Profissionais, Associações Profissionais e  Assessorias Esportivas.

CERTIFICADORES

Prof. JORGE OLAVO DAS CHAGAS LUCAS

Profissional de Educação Física – CREF 27.272 G/RJ

Mestrando em Fisiologia – Univ. de Múrcia/Espanha

Instrutor Sênior no Método STS de Musculação Terapêutica

Consultor Ad Hoc da ABFF – Associação Brasileira de Fisioterapia Forense

Prof. FLÁVIO ROSA MARTELOZO

Personal Training -  CREF 5.978 P/PR

Fisioterapeuta – CREFITO 31.301 F 8/PR

Instrutor Sênior no Método STS de Musculação Terapêutica

Especialista em Fisiologia do Exercício e do Desporto (IBPEx)

Vice-presidente da ABFF – Associação Brasileira de Fisioterapia Forense

INVESTIMENTO

Inscrição: Material Acadêmico - R$150,00

Saldo: Correção dos Quesitos – R$150,00

Certificado – R$150,00

TOTAL – R$ 450,00

OPÇÕES DE PAGAMENTO

do SALDO (R$ 300,00)

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Educação Física

Acadêmicos de último período de Educação Física

OBJETIVO

De acordo com o CPC – Código de Processo Civil o Profissional de Educação Física é habilitado a atuar como Perito Judicial, desta forma, o curso objetiva fornecer instrumentos que capacitem o Profissional de Educação Física a exercer a função de Perito Judicial e Extrajudicial no sistema judiciário estatal (excetuando a Justiça Desportiva), já que estar habilitado não quer dizer estar capacitado.

Nestas funções os resultados de suas Perícias Técnicas são apresentados em Laudos  e Pareceres, para que possam ser utilizados em situações que necessitem esclarecimento aos Magistrados e Advogados sobre causa e efeito de exercícios físicos aplicados em profissionais do esporte,  praticantes livres, ou praticantes obrigatórios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos de Perícia e Perito
• Organização do Sistema Judiciário Brasileiro
• Vocabulário Jurídico aplicado
• Legislação da Perícia Judicial e Extrajudicial Brasileira
• A CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/OMS).
• Laudos de Perícia Judicial
• Laudos/Pareceres de Assistência Técnica
• Pareceres "Ad Hoc"
• Ética Pericial,
• Honorários e Orçamentos para Laudos e Pareceres.

DATA

Ao critério do aluno, que pode solicitar o início da Certificação a qualquer momento.