Curso Online de A LEI n° 12.403/11: ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DA PRISÃO CAUTELAR, FIANÇA , LIBERDADE PROVISÓRIA. com certificado Online

Autor(a): jeane nascimentoAdvogada, atua na area penalista, trabalhista, civil e consumidor. com ampla experiência na area adminstrativa, com pós graduação em setor de pessoa e rh.

Valor: R$ 20,00Tempo para acesso: 90 diasCarga Horária: 40 horas/aula

Apresentação: A LEI n° 12.403/11: ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DA PRISÃO CAUTELAR, FIANÇA , LIBERDADE PROVISÓRIA.Nova LEI 12.403/2011 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 05/05/2011 pela Presidenta Dilma Roussef e pelo Ministro da justiça José Eduardo Cardozo. A nova Lei traz alterações aos artigos 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Código de Processo BPenal. Capítulos deste curso: 1.NOVA LEI Nº 12.403/11DA PRISÃO CAUTELAR, FIANÇA , LIBERDADE PROVISÓRIA. 2.TÍTULO IX - DA PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA3.B) Nova redação dada pela lei nº 12.403/114.1.1- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 283 DO CPP:5.1.2- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 289 DO CPP:6.1.3- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 299 DO CPP:7.1.4- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CPP:8.1.5- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CPP:9.1.6- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 310 DO CPP: 10.1.7- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 311 DO CPP: 11.1.8- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 312 DO CPP: 12.1.9- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 313 DO CPP: 13.2.0- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 313 DO CPP: 14.b)Nova redação dada pela lei nº 12.403/1115.2.1- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 317 DO CPP: 16.2.2- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 318 DO CPP: 17.b)Nova redação dada pela lei nº 12.403/11:18.2.3- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CPP: 19.b)Nova redação dada pela lei nº 12.403/11: 20.2.4 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 320 O CPP: 21.2.5 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 321 O CPP: 22.2.6 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 322 O CPP:23.2.7 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 323 O CPP:24.b)Nova redação dada pela lei nº 12.403/11: 25.2.8 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 324 O CPP:26.b)Nova redação dada pela lei nº 12.403/11: 27.2.9 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 325 O CPP: 28.b)Nova redação dada pela lei nº 12.403/11: 29.3.0 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 334 O CPP:30.3.1 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 335 O CPP: 31.3.2 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 336 O CPP: 32.3.3 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 341 O CPP: 33.3.4 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 343 O CPP: 34.3.5 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 344 O CPP: 35.3.6 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 345 O CPP: 36.3.7 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 346 O CPP: 37.3.8 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 350 O CPP: 38.3.9 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 439 O CPP:39.4.0 NOVIDADES:40.4.1 – REVOGAÇÃO 41.4.2 VACATIO LEGIS 42.5.0 RESUMO SOBRE A LEI nº 12.403/11: 43.ARTIGO 325 DO CPP – O VALOR DA FIANÇA SERÁ FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES TERMOS:44.Para Luiz Flávio Gomes: 45.5.1 A INCONSTITUCIONALIDADES DA NOVA LEI DE PRISÃO: 46.5.2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: